Negociação

Resultado das discussões em reuniões da Mesa Setorial Nacional de Negociação do Ministério da Saúde tendo por base estudos técnicos realizados pela CONDSEF, foi elaborado proposta de Alteração da Lei 11.784/2008, permitindo que qualquer cargo que realize atividades de combate e controle de endemias inclusive os servidores que exerçam cargos comissionados ou estejam em cargos já extintos por lei, recebam a Gacen. O SINTSEP/MS tem participado ativamente dessa luta.

Outra reivindicação contida no documento é a atualização do valor da Gacen e Gecen modificando a forma de reajuste das mesmas para que sejam reajustadas no percentual correspondente à 46,87% do valor das diárias de nível D.

A CONDSEF, juntamente com a FENASPS e a CNTSS/CUT elaboraram uma Minuta e a luta é pela inserção desse documento no Projeto de Lei de Reajuste Salarial e Reestruturação das Carreiras dos Servidores Públicos Federais, que será encaminhado ao Congresso Nacional contendo essas questões acima bem como a justificativa.

O documento foi encaminhado através do Ofício CONDSEF/FENADSEF/FENASPS/CNTSS nº 364/2024 ao MGI e ao Ministério da Saúde, no dia 25/10/2024.
Agora é vigiar para que essas alterações sejam mesmo inseridas no PL que será enviado ao Congresso nacional. E já alertamos desde já da possibilidade de realizarmos atos em Brasília ainda este ano.