CNTSS/CUT ENTRA COM AÇÃO CONTRA REAJUSTE DA GEAP
18 de Janeiro de 2016 às 00:00
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Fonte: Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, ajuizou Ação Revisional contra o reajuste do Plano de Saúde da GEAP, representando os Servidores filiados aos Sindicatos de sua base, como é o Sintsprev/MS.
A Ação foi distribuída no dia 11 de fevereiro/2016, e requer a concessão de liminar, para a suspensão imediata do reajuste dos 37,5%, até o trânsito e julgado da ação, mantendo os valores cobrados até dezembro de 2015, assim como a mesma cobertura de assistência à saúde.
A ação questiona a legalidade da Resolução/GEAP/CONAS de nº 099, que altera a sistemática de contribuições mensais devidas pelos servidores para o financiamento do Plano de Saúde, que autorizou o reajuste de 37,55% na contribuição integral do Plano de Saúde.
Vale destacar que o reajuste só foi autorizado em decorrencia do voto minerva do presidente do Conselho, que por sua vez é representante do Governo, cujo voto desempatou a votação dos demais seis conselheiros.
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