Audiência Pública sobre a extinção da Funasa acontece nesta quarta (29) com participação de representantes da Condsef e do Sintsep/MS

Foto: Jefferson Rudy|Agência Senado

Medida Provisória que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) será debatida em Audiência Pública no congresso a partir das 9h desta quarta-feira (29).

Walter Queiroz, com informações da Condsef

Participam do debate, convidados representantes do Ministério da Saúde, das Cidades e da Funasa. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) tem mobilizado servidores lotados no órgão por todo país para participação no esforço que busca a reversão da extinção. A representação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS (Sintsep/MS), a servidora Débora Portela que está em Brasília desde segunda-feira (20).

A Força Tarefa visitou parlamentares durante todo a semana e também tem construído a defesa pela manutenção da autarquia com os prefeitos que se encontram em Brasília para a Marcha dos Prefeitos.

O consenso para os servidores e para a Condsef é de que não há necessidade da extinção do órgão, mas que cabe uma reestruturação. A campanha de mobilização adota o lema: Reestruturação sim, extinção não!

A Funasa
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa é uma fundação pública que tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Extinção
Proposta pelo poder executivo, por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023, a extinção do órgão divide as atribuições do órgão. As atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades serão assumidas pelo Ministério das Cidades.

Na última quinta-feira (23) foi publicada a Portaria Interministerial 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os trabalhadores têm sido remanejados sem aviso prévio e há um clima de bastante incerteza e que tem gerado apreensão quanto a suas carreiras, futuro no serviço público e até mesmo, quanto à aposentadoria.

A preocupação principal com a extinção é o envio de atribuições que são inerentes à saúde pública para outros ministérios. Também há uma grande angústia quanto ao possível prejuízo a pequenos municípios onde a Funasa atua como responsável direta pela assistência sanitária à sociedade.