Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores da Conab

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA CONAB

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul – SINTSEP/MS, CNPJ nº 37.225.760/0001-07, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Mato Grosso do Sul, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária na modalidade híbrida (presencial e virtual), a ser realizada no dia  29 de maio de 2024, às 9h00, em primeira convocação e às 9h20, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, presencialmente na sede da Superintendência  da Conab/MS sito à Avenida Mato Grosso, nº 1022 – Centro – Campo Grande/MS e virtualmente na plataforma zoom no link https://us06web.zoom.us/j/86435016776?pwd=BKusGarbiBVBc4GJhPwHCDem8VqDQw.1 que será disponibilizado no site do SINTSEP/MS bem como em convite distribuído em grupos de WhatsApp, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2024/2025;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 16, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, que terá como objetivo eleger e nomear a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025;
3. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para melhorias no Plano de Cargos e Salários/PCCS a ser defendido pelo Fórum de Relações do Trabalho/FRT.
4. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2024/2025 (que terá a vigência de 01/09/2024 a 31/08/2025), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF (será eleita em plenária que será realizada nos dias 30 e 31 de maio de 2024).
5. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
6. Autorização para o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul – SINTSEP/MS e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2024/2025, nos termos da decisão judicial proferida no dia 22/05/2019, que reconhece a legitimidade da FENADSEF para representar os empregados da CONAB em todo território nacional.
7. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2024/2025.

 Campo Grande/MS, 22 de maio de 2024

JORGE GUIMARÃES

SECRETÁRIO GERAL

SINTSEP/MS