AFINAL, O QUE É PLP 257?

5 de Agosto de 2016 às 00:00

PLP 257 é um Projeto de Lei e outras Proposições nº 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece um Plano de renegociação das dívidas dos Estados e da própria União, mas que embute uma série de itens que impõem severos prejuízos para o funcionalismo e para toda a sociedade.

A proposta inicial foi apresentada em março ainda pelo Governo Dilma Rousseff (PT) e encampadas pela gestão interina de Michel Temer (PMDB). Com 209 emendas, a proposta é considerada essencial pelo Governo interino de Temer para equilibrar as contas do país, cujo déficit pa-ra este ano está previsto em 170 bilhões de reais.

Para renegociar as dívidas, será obrigatório limitar os gastos públicos, o que implicará em restrições de despesas com pessoal e, por consequência, impactará negativamente na prestação de serviços à sociedade em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça.

Para cumprir as exigências do PLP 257, poderá haver congelamento de gastos com servidores por até 20 anos, aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%, fazer Planos de Demissão Voluntária (PDV), dentre outros.

O Projeto proíbe a criação de novos cargos, com o que impedirá a realização de novos concursos públicos, incentivando cada vez mais a terceirização no serviço público.

Representantes de diversas categorias do serviço público que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), vem realizando manifestações e panfletagem no aeroporto de Brasília (DF), para ‘recepcionar’ os parlamentares quando estes chegam à capital federal.

Além disso, estão sendo feitas visitas aos gabinetes e também abordagem dos parlamentares nos corredores do Congresso Nacional para pressionar os deputados a se pressionarem contrários ao PLP 257/16.

CONVOCAÇÃO

A direção do Sintsprev-MS convoca todos os servidores - ativos e aposentados - a se engajar na luta contra a aprovação desse e de outros projetos que atacam direta e indiretamente direitos dos trabalhadores, como a Reforma da Previdência e Trabalhista.

Orientamos entrar em contato com todos parlamentares federais de nosso estado, pessoalmente ou por meio de e-mail, facebook e mensagens solicitando que NÃO aprovem este projeto perverso!

Os trabalhadores e a sociedade não podem aceitar pagar a conta pela má gestão dos governantes e da corrupção.

Não se omita! Faça a sua parte!