1º Encontro Nacional reuniu Trabalhadores e Trabalhadoras da AgSUS, em Brasília

Representantes de Mato Grosso do Sul participaram do 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da AgSUS, promovido pela Condsef/Fenadsef, nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Brasília/DF. O evento reuniu delegados de diversos estados para debater e consolidar a pauta nacional do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria.

Durante o encontro, foram constatadas diversas violações de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da AgSUS, entre elas a fragilidade do vínculo trabalhista, que tem permitido a ocorrência de assédio moral e demissões sem justificativas técnicas plausíveis. Também foram relatadas situações como a falta de pagamento de direitos, incluindo adicional de periculosidade, horas extras e outros benefícios previstos na legislação.

Entre as principais bandeiras de luta está o reconhecimento da categoria de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Agente Indígena de Saneamento (AISAN) como profissionais de saúde. Já tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 3.514/19, de autoria da ex-deputada federal Joenia Wapichana, que assegura aos AIS e AISAN que atuam no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) o mesmo reconhecimento legal concedido aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), incluindo regulamentação das relações de trabalho, equiparação salarial e melhores condições de atuação.

O projeto estabelece requisitos para o exercício das funções de AIS e AISAN, como a obrigatoriedade de o profissional ser indígena, residir na área de atuação, ter no mínimo 18 anos de idade, dominar a língua da comunidade e conhecer os costumes e os sistemas tradicionais de saúde do povo indígena. A aprovação da proposta é considerada passo fundamental para o fortalecimento da saúde indígena no Brasil, ao valorizar e profissionalizar trabalhadores que atuam no Subsistema, integrando conhecimentos tradicionais às técnicas de saúde e saneamento. A tramitação do PL é apontada como prioridade na pauta de lutas da categoria.

Os diretores do Sintsep/MS, Maria Helena Faria, Jorge Guimarães, Winson Polon, João Evangelista e Élio de Araújo, também participaram do encontro. Representaram ainda Mato Grosso do Sul Nivaldo Albuquerque Miranda (Bonito), Demir Marques da Silva (Nioaque), Ana Lucia Domingues Lara (Aquidauana), Fabiana Vicente de Paula (Dourados), Leanderson Jara da Silva (Campo Grande) e Carmelito Kanale (Caarapó). O Sintsep/MS reforça que o ACT tem força de lei entre as partes e pode assegurar direitos superiores aos previstos na CLT.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos aprovados está a criação de uma Comissão Nacional de Sistematização das propostas apresentadas pelos estados presentes (MS, CE, MT, SC, RJ e MA). A comissão será composta por um trabalhador ou trabalhadora da AgSUS indicado por cada estado, além da LBS Advogados — assessoria jurídica da Condsef especializada em Acordo Coletivo de Trabalho — e integrantes da direção nacional da Condsef. O grupo terá a tarefa de sistematizar as propostas apresentadas no encontro para a construção do ACT.

O documento consolidado será encaminhado aos estados para discussão e aprovação do texto final pelos trabalhadores da AgSUS, etapa que deverá ser concluída até o dia 20 de março.

Após essa fase, a Condsef solicitará à AgSUS a instalação da Mesa Nacional de Negociação, dando início formal às tratativas do Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da AgSUS.