Vitória histórica: Senado Federal cria Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai

O Senado Federal aprovou no dia 29 de maio, o Projeto de Lei 1.213/2024, que cria a carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto segue para sanção presidencial.

Em 2022, diante de um governo que atuava pelo desmonte da Funai e pela retirada dos direitos dos povos indígenas, os servidores deram início a uma ampla mobilização, apoiando-se decisivamente nos sindicatos gerais filiados à Condsef, em unidade com as associações Ansef e INA. Nessas circunstâncias, foi realizado um movimento paredista, por meio do qual os servidores obtiveram diversas conquistas iniciais.

Já no novo governo, os servidores, organizados pelos sindicatos gerais filiados à Condsef, realizaram diversas atividades de mobilização, o que chamou a atenção do próprio presidente Lula, que afirmou, durante a plenária final do Acampamento Terra Livre de 2023, que os servidores da Funai não poderiam ser tratados como trabalhadores de segunda categoria, posição determinante para o atendimento da reivindicação histórica.

A conquista dos trabalhadores da Funai traz melhores condições de trabalho para qualificar o atendimento das populações indígenas do país e para avançar na construção de políticas públicas específicas e diferenciadas em todos os biomas brasileiros. Os servidores seguem mobilizados contra a tese jurídica do marco temporal e quaisquer iniciativas que visem desconstituir os direitos originários sobre os territórios indígenas.

A aprovação da carreira indigenista, mesmo com pontos a serem aperfeiçoados, demonstra que a mobilização e a organização são os instrumentos que permitem aos trabalhadores avançar na conquista de direitos, e representa um importante ponto de apoio na luta em prol de mais e melhores serviços públicos, contra todas as forças políticas que intentam restringir direitos trabalhistas e sucatear as políticas públicas destinadas ao atendimento da população brasileira.