SINTSEP/MS realiza Assembleia com Servidores(as) do IBAMA-MS que não aprovam proposta salarial e deliberam mobilização dia 22 de fevereiro

13 de Fevereiro de 2024 às 20:26

Conforme orientação da CONDSEF, para que as entidades sindicais realizassem as assembleias com os repasses da proposta do governo federal, que apenas apresentou a devolutiva da proposta apresentada pelos(as) servidores(as) por meio de um powerpoint, que não foi compartilhado com a bancada sindical, o SINTSEP/MS realizou no dia 09 de fevereiro, Assembleia Geral Ordinária, de forma híbrida, com Servidores(as) do IBAMA-MS que não aprovaram a proposta e deliberaram pela continuidade da mobilização e realização de Ato Público pela Valorização da Carreira do Meio Ambiente, no dia 22 de Fevereiro/2024.

Coordenaram a Assembleia Geral Ordinária, o Secretário de Empresas Públicas do SINTSEP/MS e Presidente Estadual ANTEMA-MS, Vicente Mota de Souza Lima, a Secretária de Administração e Patrimônio, Maria Helena Faria, o Secretário de Finanças, Élio Araújo de Oliveira e a Secretária Adjunta de Formação Política Sindical, Ursula A. de Menezes que falaram sobre a proposta e a organização da mobilização de um ato público dos(as) servidores(as) do IBAMA-MS, na defesa das propostas de melhoria salariais e revisão da carreira de Especialistas em Meio Ambiente.

“A maior defesa nossa é a parametrização da nossa carreira com a carreira da ANA e a redução do fosso financeiro entre técnicos e analistas, porque hoje os técnicos ganham apenas 42% do salário de um analista e antes da carreira ganhávamos 85%, além do que os Técnicos fazem o que Analistas fazem porque somos qualificados com graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado”, disse o o Secretário de Empresas Públicas do SINTSEP/MS e Presidente Estadual ANTEMA-MS (Associação dos Técnicos Administrativos e Ambientais), Vicente Mota de Souza Lima.

Após diversas considerações e cobranças da bancada sindical ficou definido que a proposta do governo será levada à discussão das assembleias dos trabalhadores com uma nova reunião pré-agendada para sexta-feira, dia 16/02/2024, às 10h.

Contra proposta dos(as) Servidores(as) do IBAMA-MS

1 - Realizar Ato Público Nacional no dia 22 de fevereiro/2024, pela Valorização da Carreira do Meio Ambiente, não comemorando o aniversário do Ibama e cancelando a agenda de eventos;

2 – Rechaçar veementemente a proposta do MGI;

3 – Manter a mobilização atual e a paralisação das atividades externas, até o atendimento´integral do pleito e

4 – Mobilização junto as redes sociais.

Os pontos principais da proposta apresentada pelo governo são:

• Alterações serão efetivadas em duas etapas, sendo a primeira em maio/2025 e a última em maio/2026;

• Carreira estruturada em 20 níveis;

• Estrutura remuneratória composta por Vencimento Básico (VB) e “gratificação por localização”, sendo extinta a atual GDAEM;

• O MGI considera que o adicional de fronteira não é cabível para a Carreira, mas não esclareceu os motivos. Apenas propôs a criação da nova “gratificação por localização”, estratificada em três níveis - Bandas I, II e III (mesmo modelo usado para a Funai e que se encontra na Medida Provisória nº 1.203/2023). Entretanto, pela Medida Provisória, observa-se que as 3 bandas não possibilitam o recebimento do adicional de localização para unidades com dificuldade de fixação de efetivo, diferentemente do que diz a Lei nº 12.855/2013;

• Os valores referentes à GQ2 serão incorporados ao novo VB e as GQ1 e 2 deixam de existir. A GQ3 segue existindo, porém com valor equivalente à diferença entre GQ3 e GQ2;

• Os atuais 13 níveis do Nível Superior e os 15 níveis do Nível Intermediário serão enquadrados a partir do nível B-I, com o atual topo da carreira permanecendo no nível S-III. Os níveis A-I a A-5 foram recalculados e foram criados o Padrão C, com cinco níveis (I a V) e os níveis S-IV e S-V, formatando a estrutura em quatro Padrões (A, B, C e Especial) de cinco níveis cada;

• Quando os servidores se deslocarem para atividades em áreas remotas terão direito a folgas na razão de 1:1 dia;

• A relação entre nível médio e nível superior e entre nível auxiliar e médio se mantém aproximadamente como está atualmente; Nível médio receberia 43% do que recebe o nível superior; nível auxiliar, 53% do que recebe o nível médio receberá;

• O MGI alega que não é possível, do ponto de vista orçamentário, utilizar como referência para as novas tabelas os valores da carreira da Agência Nacional de Águas. Entretanto, não propôs qualquer equiparação com carreiras semelhantes;

• Não foi apresentada proposta de Gratificação por Atividade de Risco - GAR, uma vez que o MGI também considera que não é cabível, mas não esclareceu os motivos;

• As propostas de tabelas salariais estão em anexo. Destaca-se que para os servidores que possuem GQ2 e se enquadrariam na Banda I da nova gratificação, os valores propostos para Maio/2025 são exatamente os mesmos da tabela remuneratória atual, composta por VB+GDAEM(100 pts)+GQ2;

• Não foi apresentada tabela para os aposentados da Carreira (superior, intermediário e auxiliar);

• A nova Tabela do PECMA deixaria de ser um espelho da CEMA em termos de estrutura e valores. Basta verificar os valores para os ativos (CEMA e PECMA).