Sintsep/MS mobiliza servidores na luta contra a extinção da Funasa e preservação dos seus direitos

Servidores da Funasa em Campo Grande decidem por protesto

Proposta de extinção da Funasa é prorrogada, abrindo espaço para mobilização dos servidores da entidade pela manutenção do órgão. Em Campo Grande, os servidores se reuniram na segunda-feira (3) e deliberaram pela organização de um ato de protesto no dia 4, às 10h em frente à sede da Funasa na rua Barão de Melgaço.

Walter Queiroz com informações da Condsef

Proposta pelo poder executivo, por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023, a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divide as atribuições do órgão. As atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades serão assumidas pelo Ministério das Cidades.

A medida tem gerado preocupação nos servidores e servidoras, dirigentes sindicais e políticos no Congresso Nacional. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) tem mobilizado servidores lotados no órgão por todo país para participação no esforço que busca sensibilizar o Governo e os parlamentares a reverterem a extinção. Representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul (Sintsep/MS), a servidora Débora Portela esteve em Brasília de 20 a 31 de março.

Durante o período, os membros da Força-Tarefa contra a extinção do órgão visitaram parlamentares informando sobre os prejuízos decorrentes da extinção. Foi elaborado um dossiê sobre o assunto que foi oficiado aos parlamentares a fim de orientá-los para a votação da MP.

O consenso para os servidores e para a Condsef é de que não há necessidade da extinção do órgão, mas que cabe uma reestruturação. A campanha de mobilização adota o lema: Reestruturação sim, extinção não!

A ação teve seu ápice na Audiência Pública realizada na quarta-feira (29) quando os servidores e a força tarefa realizaram a defesa dos mais de mil e quinhentos servidores da Funasa que receberam a notícia de redistribuição da sua lotação de surpresa, após a publicação da Portaria Interministerial 881/2023 na quinta-feira (23) da semana anterior.

Sobre as redistribuições, a Consdsef publicou em 29 de março, o Ofício Circular Condsef/Fenadsef n° 22/2023 e as recomendações da assessoria jurídica, orientando os trabalhadores a questionar via requerimento individual a legalidade das transferências conforme apontamentos levantados pelo jurídico da Confederação. A Condsef/Fenadsef, no mesmo dia, também encaminhou o Ofício 112/2023 para o Ministério da Gestão (MGI) apontando as inconsistências e solicitando dilatação do prazo para a efetivação da redistribuição. Com isso, visa ganhar prazo para fortalecer a organização e a luta da categoria contra a extinção do órgão.

O prazo para votação da medida provisória venceria neste domingo (2), mas foi prorrogado por mais sessenta dias pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/RO) na última quinta-feira (30). Abrindo mais espaço para discussão sobre o tema e para a mobilização contra a extinção.

Clima no Congresso
Na última sondagem de votos na Câmara Federal, a situação é favorável à revogação da MP. Dos 374 deputados, 197 são contra a extinção do órgão. Apenas 9 se manifestaram a favor e os 120 restantes se posicionaram em dúvida quanto à matéria.

Os representantes do MS, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Luiz Ovando e Vander Loubet já se manifestaram pela revogação da medida provisória. Os outros quatro deputados, Beto Pereira, Geraldo Resende, Marcos Polon e Rodolfo Nogueira manifestaram estar em dúvida quanto ao assunto.

E agora?
Com a prorrogação da MP, a Condsef orienta por uma mobilização massiva em data a ser definida, com o envio de delegações de todos os estados a Brasília e pela realização de atos nos estados no dia 4 de abril. Em Campo Grande, os servidores da Funasa se reuniram em assembleia nesta segunda-feira (3) e deliberaram pela organização de um ato público para terça-feira (4), às 10h em frente à sede da rua Barão de Melgaço, 379, centro de Campo Grande .

Retrocesso
Para o Sintsep/MS, a extinção da Funasa é uma medida precipitada. Ela não garante melhoria no atendimento do direito à saúde e à promoção de políticas públicas de saneamento básico. Ao mesmo tempo, pelo contrário pode abrir espaço para o avanço na privatização dos serviços de saneamento, causando impactos negativos, especialmente em regiões mais vulneráveis do país onde a iniciativa privada não tem interesse em operar o serviço
Outro problema que a MP traz diz respeito aos direitos dos servidores lotados no órgão. Com a redistribuição apressada, eles podem ter impactos na perda de direitos.

A Funasa
A Funasa foi criada em 1991 com o objetivo de promover a saúde pública e o saneamento ambiental em todo o território nacional, principalmente em regiões com baixos índices de desenvolvimento humano. A fundação é responsável por coordenar e executar programas de prevenção e controle de doenças, além de atuar na gestão de recursos hídricos e no controle da qualidade da água para consumo humano.

Serviço
Ato Público: Reestruturação sim, extinção não. Em defesa da Funasa
(Dia Nacional de Luta)
Data: 4 de abril de 2023
Hora: 10h
Local:: Funasa, rua Barão de Melgaço, 379 - Centro,
Campo Grande - MS, 79002-080