Reunião da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde encaminha, por consenso, pauta dos servidores intoxicados de MS

Em reunião realizada nos dias 31/03 e 01/04, na sala de reuniões do Ministério da Saúde, em Brasília, os membros da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde debateram e encaminharam a pauta dos servidores intoxicados, demandada principalmente pela Marcha Nacional dos Servidores, ocorrida no ano de 2025, em Brasília/DF. Maria Helena Faria, do SINTSEP/MS, participou da reunião representando a Condsef.

O médico sanitarista Fernando Acosta, da Superintendência da Funasa de Rondônia/RO, juntamente com os membros do GT dos intoxicados, fez um importante relato histórico da situação dos servidores da ex-Sucam, que por décadas atuaram no combate e controle de endemias pelo Brasil afora, salvando vidas nos mais longínquos rincões deste país e hoje, contaminados pelos inseticidas que usavam nessa guerra, lutam por uma sobrevivência digna.

Na busca por reparações por parte do Estado brasileiro, a Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde discutiu as diversas medidas que já foram amplamente debatidas na categoria e encaminhou, por consenso, as seguintes medidas, dentre outras:

• Reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, da contaminação por inseticidas como doença do trabalho e, consequentemente, a adoção de medidas indenizatórias por parte do Estado brasileiro;
• Reconhecimento, com oferecimento de assistência à saúde dos servidores para minimizar os impactos causados pela exposição a produtos tóxicos durante o trabalho de controle e combate das endemias;
• Revisão das aposentadorias de servidores considerados inaptos, sem o devido reconhecimento de integralidade e paridade;
• Análise dos pedidos de aposentadoria dos servidores da ex-Sucam, na ativa, para verificar a possibilidade de enquadramento das mesmas como doenças decorrentes do trabalho e, em consequência, garantir a integralidade dos vencimentos e a paridade;
• Garantia de fornecimento de EPIs aos trabalhadores em exercício;
• Reestruturação do SIASS nas Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde, para assegurar assistência aos servidores.

A expectativa agora é que o Governo Federal apresente medidas concretas para as ações aprovadas na reunião da Mesa e repare essa dívida histórica com os trabalhadores da ex-Sucam intoxicados no cumprimento de seu dever.

Seguimos aguardando a reunião com o Ministro da Saúde para debater essa pauta, bem como retomar a discussão do PL que reajusta os valores da Gacen.