PROJETO PREVÊ PAGAMENTO DE TRABALHADOR RURAL COM COMIDA OU CASA

Além de permitir a troca do salário por remuneração de “qualquer espécie”,

texto prevê jornada de até 12 horas e 18 dias consecutivos.

 

 

Nilson Leitão: "Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural" (Reprodução/Youtube)

 

 Após a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por “qualquer espécie”, como por exemplo, alimentação e moradia.

 

O Projeto de Lei do Deputado Federal, Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar ruralista, aumenta para até 12 horas a jornada diária por “motivos de força maior”, permite trabalho continuo até 18 dias seguidos, inclusive aos domingos e feriados, e ainda autoriza a venda integral das férias dos empregados.

 

A proposta dos ruralistas, que conta com o aval do governo Temer, prevê o descanso semanal apenas se o trabalhador solicitar e o empregador concordar. O projeto também revoga a norma regulamentadora NR-31, do Ministério do Trabalho, relativa a segurança e saúde no campo.

 

Pelo andar da carruagem, a sociedade brasileira caminha a passos largos para o retorno aos tempos do feudalismo, e porque não dizer, da escravidão.