Plenária Nacional dos Trabalhadores da Ebserh, 28/05

A negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2021 entre a diretoria e os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) continua se arrastando sem uma solução. Os trabalhadores apresentaram suas reivindicações à diretoria da empresa em dezembro de 2019, a fim de que a negociação e a celebração do ACT ocorressem até fevereiro de 2020, vigendo a partir de 1º de março, que é a data-base da categoria. Entretanto, até o presente momento, não foi possível chegar a um acordo.  

Após várias tentativas frustradas pela intransigência da diretoria da empresa em retirar direitos e rebaixar as remunerações dos trabalhadores, chegou-se a deflagrar greve a partir do dia 13/05. Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolhendo um pedido da diretoria da empresa, aplicou uma decisão desproporcional, forçando os trabalhadores e sua representação sindical a voltar para a mesa de negociação e ouvir nova proposta da diretoria. 

A nova proposta foi apresentada aos representantes dos trabalhadores da Ebserh na mesa de negociação do ACT na terça-feira, 25/05. Por isso, a Condsef/Fenadsef conjuntamente com as demais entidades representativas, convocaram uma Plenária Nacional dos Trabalhadores da Ebserh para a sexta-feira, 28/05, às 19hs (horário de MS). O objetivo da Plenária foi analisar detalhadamente a proposta da empresa para a mudança no adicional de insalubridade, considerada cláusula pétrea para os empregados, contando com as assessorias jurídicas das entidades.  

A direção da Condsef/Fenadsef e das entidades representativas, através do trabalho das suas assessorias, demonstraram aos participantes da Plenária que a proposta é desvantajosa para os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh. A diretoria da empresa continua propondo aos trabalhadores que aceitem a mudança do adicional de insalubridade, atualmente calculado sobre salário-base, passando a calculá-lo sobre o salário-mínimo. Para supostamente compensar a redução de remuneração, propõe o pagamento de uma Parcela Fixa de Natureza Indenizatória (PFNI) nos vencimentos. Os cálculos financeiros demonstraram que, mesmo com a compensação, o resultado continua desvantajoso aos trabalhadores, pois não é reajustável ao longo do tempo, não reflete no cômputo das contribuições previdenciárias, tampouco nas férias, no 13º salário e nas rescisões. 

Para o secretário geral do SintsepMS, Wesley Goully, que também é trabalhador na Ebserh, “a Plenária foi de suma importância neste momento, pois pontuou quais seriam as perdas salarias aos empregados e que os argumentos da empresa são fictícios e não representam nenhum ganho salarial”. 

De acordo com Wesley, os participantes da Plenária decidiram solicitar uma audiência de conciliação com a ministra do TST Delaídes Alves Miranda Arantes, para apresentar os cálculos e demonstrar que a diretoria da empresa insiste em reduzir a remuneração e os direitos dos trabalhadores. A persistir nesta condição a perspectiva é novamente levar o ACT para o dissídio coletivo pelo TST. 

A Condsef/Fenadsef e o SintsepMS alertam os trabalhadores e trabalhadoras da Ebserh que não se precipitem em acreditar e aceitar propostas enganosas que a diretoria da empresa tem apresentado. E conclama para que continuem atentos, unidos e mobilizados.