Plenária aprova Regimento Eleitoral com cota de gênero para a Diretoria e o Conselho Fiscal

Plenária Estadual do Sintsep/MS | Foto: Walter Queiroz

Aconteceu no último sábado (29), a Plenária Estadual do Sintsep/MS (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em MS). Convocada pela Direção Executiva do Sindicato em 26 de junho, a reunião teve por objetivo principal, aprovar o regimento eleitoral que disciplinará o processo de renovação das direções e do conselho fiscal da entidade, previsto para novembro de 2023.

Durante a Plenária houve a leitura, discussão e realização de emendas ao regimento eleitoral proposto.

O ponto alto da discussão sobre o regimento eleitoral foi a adoção da cota de gênero na composição das chapas e, consequentemente, da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato. Um avanço para superar a sub-representação das mulheres nas instâncias da entidade. A medida, além de representar um amadurecimento da organização, incorpora o entendimento aplicado pela Lei 9.504/1997, que estabeleceu a aplicação de cota de gênero mínima de 30% (trinta por cento). A proposição de inclusão do mecanismo foi apresentada pela diretora Ana Cláudia Salomão, adjunta da SFPS (Secretaria de Formação Política Sindical) que compunha a mesa diretora da plenária. Em defesa da tese, ela esclareceu que não é uma cota de mulheres, mas uma cota de gênero, que visa balancear as disparidades na formação das chapas que disputarão o pleito. “É uma garantia que qualquer um dos gêneros terá no mínimo 30% de representatividade nas chapas e por consequência, na próxima diretoria do Sindicato”, afirmou.

Também na defesa da aplicação das cotas de gênero, o diretor João Nascimento, titular da SFPS lembrou que é uma legislação que tem refletido em todo o sistema político e na sociedade: “Agora é lei gente, tem partido perdendo mandato, deputados, senadores com candidaturas sendo impugnadas porque suas chapas não cumpriram a cota de gênero” justifica ao defender reprodução do mecanismo no processo eleitoral do Sindicato.

A inclusão da matéria se deu após a construção de consenso na plenária. Após a leitura do texto e votação das emendas, foi aprovado o novo regimento eleitoral que vigerá para as eleições da diretoria e do conselho fiscal em novembro deste ano. O texto consolidado será publicado assim que for consolidado pela mesa diretora da plenária.

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Walter Queiroz, via RED