Plenária do Sintsep/MS aprova Plano de Lutas, Regimento Eleitoral e Pareceres fiscais

Plenária do Sintsep/ms | Foto: Norberto Liberator

A atividade estadual, que é uma das instâncias de discussão e deliberação do Sindicato, e ocorre pelo menos uma vez no ano e antecede o Congresso da categoria

Ocorreu, no sábado (29/7), a Plenária Estadual do Sintsep. A instância foi coordenada pelo Secretário Geral, João Anastácio, juntamente com os diretores Élio Araújo e Ana Cláudia Salomão.

A Plenária teve como pauta o debate sobre a campanha salarial 2024 e a mobilização da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras no serviço público federal em MS, a discussão e aprovação do Regimento Eleitoral do Sintsep/MS, a apreciação sobre a prestação de contas e sobre os pareceres do Conselho Fiscal e outros assuntos apresentados.

Para subsidiar o debate da primeira pauta, foi convidada a supervisora técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a economista Andreia Ferreira, que expôs uma radiografia estatística dos servidores públicos federais no Brasil e em Mato Grosso do Sul. Ferreira demonstrou que a quantidade de trabalhadores no serviço público no Brasil é relativamente pequena em comparação a outros países. E está diminuindo nos anos recentes, como resultado dos governos neoliberais golpistas de Michel Temer (MDB) e do capitão do Exército Jair Bolsonaro (PL). Expectativa de que os novos concursos autorizados pelo governo Lula revertam a tendência de queda.

Andreia também apresentou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova estrutura governamental responsável por tratar com os servidores e empregados públicos federais, incluindo as negociações. O MGI é o responsável pela reinstalação e o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores e suas organizações.

Após a explanação realizada por Andreia, foi apresentada a pauta unificada de reivindicações dos servidores públicos federais na Campanha Salarial 2024, apresentada ao Governo. A pauta é composta pela recomposição salarial de 53,17% parcelado em 3 anos; pautas não salariais, tais como a regulamentação da Negociação Coletiva no Setor Público (Convenção 151 da OIT); o revogaço de medidas que retiraram direitos da classe trabalhadora e a instalação das mesas setoriais de negociação coletiva. Deliberou-se intensificar a participação e a mobilização da categoria para que o governo e o Congresso aprovem avanços para os trabalhadores no serviço público federal, com assembleias nos locais de trabalho, articulação de ações conjuntas com outras organizações sindicais nos locais de trabalho, manifestações públicas e paralisações. A Diretoria Executiva deve definir o calendário e construir com as lideranças e organizações em cada órgão federal em MS.

Em seguida houve a leitura da proposta de Regimento Eleitoral, com a votação de emendas e aprovação. Uma das discussões foi se a Comissão Eleitoral deve ser ou não formada por pessoas filiadas ao Sindicato. A maioria presente na Plenária concordou com a manutenção do texto proposto, que possibilita a participação de membros externos na comissão.

O regimento eleitoral foi aprovado com emendas, sendo a principal delas a proposta apresentada pela diretora Ana Cláudia Salomão, pela qual se estabeleceu cotas de gênero na composição das chapas que venham a concorrer à Diretoria e ao Conselho Fiscal .

O diretor da Secretaria de Administração e Finanças, Elio Araújo de Oliveira, apresentou um resumo financeiro do Sindicato nos últimos três meses, contendo os valores totais arrecadados e gastos, bem como saldo bancário disponível. Informou que o período anterior não estava sob responsabilidade, uma vez que assumiu a SAF a partir de abril de 2023. Em seguida foram apresentados os pareceres dos Conselheiros Fiscais sobre todo o período de dezembro de 2021 a junho de 2023. Em síntese, os conselheiros afirmaram ter examinado todos os extratos bancários, os balancetes financeiro e patrimonial e os comprovantes de despesas do período. De acordo com os pareceres, toda a documentação estava em ordem e de acordo com as finalidades da atividade sindical. Portanto, recomendaram a aprovação da prestação de contas. A Plenária recebeu e aprovou os pareceres dos conselheiros.

Na pauta “outros assuntos” foi apresentada e aprovada a proposta de criação de um fundo solidário composto por 2% da arrecadação mensal do Sindicato, que deverá ser regulamentado pela DE (Direção Executiva) ou pelo Congresso.

Também foi apresentado um calendário de atividades do Sindicato. A participação no Congresso da CUT; a realização de uma DCE nos dias 11 e 12 de agosto; a realização de assembleias por local de trabalho para eleição de delegados/as ao 9º Congresso do Sintsep/MS; a realização do 9º Congresso de 22 a 24 de Setembro de 2023 em Campo Grande; e eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal na segunda quinzena de novembro. O calendário foi aprovado pela Plenária.

Outro assunto debatido foi o recurso contra a decisão da Diretoria Executiva de manter o sindicalizado Crizantho, servidor da Funai em Dourados e atualmente exercendo função na Funai em Santa Catarina, como diretor. A maioria dos/as delegados/as aprovou o recurso pela perda do mandato de diretor adjunto da SAJ (Secretaria de Assuntos Jurídicos).

Norberto Liberator, via RED