Servidoras e Servidores Públicos Federais do Sintsep/MS definem o plano de lutas da categoria em 2023

Votação durante a Plenária Estadual do SintsepMS. Unidade e Lutas. Crédito Walter Queiroz

A Plenária Estadual aconteceu no hotel Vale Verde em Campo Grande e contou com a presença de 34 dos 40 participantes aptos da entidade.

Walter Queiroz

Durante a manhã do último sábado (17), a diretoria do Sintsep/MS realizou uma Plenária Estadual Ordinária com participação de delegados de todo o estado e convidados. Ao todo, 34 delegados participaram da Plenária, que teve cinco mesas instaladas e pautou diversos assuntos da questão sindical dos servidores públicos federais no MS, a principal delas foi o plano de lutas para 2023.

A principal mesa instalada ocorreu por volta de 8h30 e tratou da conjuntura, reforma administrativa e do plano de lutas. Participaram na composição da mesa, Maria Helena Silva de Faria (Ministério da Saúde), Adilson Nascimento dos Santos (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o deputado estadual Amarildo Cruz, ex-superintendente do Ibama, como convidado. A coordenação da mesa ficou a cargo de Wesley Cassio Goully (Ebserh), secretário geral do sindicato.

“Apesar das políticas que ocorrem desde 2016, o projeto de desmonte do serviço público encontra resistência na sociedade e dos servidores públicos”, ressalta Adilson Santos em sua contribuição. Relembrando que o projeto ultra-neoliberal, tenta de diversas maneiras diminuir a importância e a capacidade da execução do serviço público como método para direcionar o orçamento público para os banqueiros e rentistas que especulam com a dívida pública.

No estabelecimento dos elementos do plano de luta para 2023, foram apresentadas as demandas remanescentes desde 2016, como o reajuste dos salários do funcionalismo federal, congelado desde 2017 e o estabelecimento de negociações com os trabalhadores no serviço público federal através de suas organizações sindicais. “Apresentando perdas acumuladas de até 49%, as categorias do serviço público federal se estabelecem para pleitear um reajuste de pelo menos 27% (correspondente à inflação dos quatro anos do governo Bolsonaro) para o próximo período, junto ao governo de transição” elenca a mesa. O relator do PLOA 2023 informou ter inserido na Lei Orçamentária uma previsão de recursos na ordem de R$10,5 bilhões para reajuste dos salários dos servidores do executivo federal, o que corresponderia a um reajuste linear de 9%. Apesar do pequeno alívio financeiro diante de 6 anos com salários congelados, os servidores reivindicam mais.

Também foi pautada a necessidade de revogação de medidas adotadas como o teto de gastos (EC 95/16), a reforma da previdência (EC 103/19), dentre outras. E combinado com o arquivamento definitivo do projeto de reforma administrativa do serviço público, apresentado por Paulo Guedes (ministro da economia) em sua PEC 32/2020.

Amarildo Cruz, em sua fala, realça a necessidade de uma reavaliação das formas de acesso ao serviço público e cita o caso do Juiz Federal Sérgio Moro: “O cara entra para o serviço público para ferir as premissas do funcionalismo, como isso é possível?”.

Durante as falas, ficou acordado que as especificidades das carreiras não serão deixadas de lado, mas que a prioridade no momento é obter algum alívio financeiro para os servidores que não tem uma negociação salarial desde o governo Dilma, em 2015.

Situação financeira e recomposição da direção para o novo período

A Plenária também debateu a situação financeira do Sindicato e a situação da infraestrutura. Existe disponibilidade de recursos para realização das atividades de organização sindical. Entretanto, os participantes consideram que há necessidade de melhorar as informações e documentações financeiras e administrativas existentes para tornar a entidade mais transparente aos sindicalizados, indicando para a diretoria tomar as devidas providências até uma nova Plenária.

Devido a algumas renúncias e uma desfiliação ocorridos durante o ano de 2022, a Plenária deliberou o remanejamento e o preenchimento de alguns cargos na Diretoria e no Conselho Fiscal. Desta maneira, estas instâncias da entidade estão novamente compostas, possibilitando o pleno funcionamento do SintsepMS no próximo período.

Novo Governo, Novo Ânimo

A mesa também destacou que a eleição do oposicionista Lula para um novo governo, abre novas perspectivas para as lutas do funcionalismo e para a reversão do desmonte dos serviços públicos. Entretanto, conforme enfatizado pelos membros da mesa, as mudanças não serão implementadas pelo governo sem que haja uma forte organização e pressão.

A Condsef/Fenadsef, representando os sindicatos filiados (o SintsepMS), juntamente com o Fonasefe está dialogando com a equipe de transição e com o Congresso Nacional. É um avanço, uma vez que desde 2015, no governo Dilma, os representantes dos servidores federais não eram recebidos para apresentar suas reivindicações e negociar melhorias para o funcionalismo.

Os primeiros contatos já permitiram a sinalização de alguma reposição das perdas inflacionárias nos salários dos servidores, no Orçamento da União de 2023. E também o compromisso do restabelecimento da Mesa Nacional Permanente de Negociação.

Reunião Nacional e Participação na Posse do Novo Governo

Durante a Plenária foi ratificada a deliberação da Assembleia e da Diretoria de levar uma delegação de sindicalizados/as à Brasília, na virada do ano, para participar de Reunião Nacional organizada pela Condsef/Fenadsef (dia 31/12/2022) e da Posse do Novo Governo (dia 1º de janeiro de 2023).

A delegação do SintsepMS será composta por 20 (vinte) sindicalizados/as de diversos órgãos da sua base. Participarão servidores do Ministério da Saúde/Funasa (Elio, Maria Helena, Jorge Guimarães, João Nascimento, Aparecido Teixeira (Menga), José Carlos de Araújo, Nivaldo Reis, Dourival Franco, Claudiomar, Ezequiel e Sergio Conceição), do Inss (Adiney), do Incra (Argemiro), do MAPA (Adilson, Ana Claudia e Sinesio), do Ibama (Gilmar e Jurandir), Marinha (Adejair) e da Funai (Crizantho).

Os servidores representarão o SintsepMS, levando as reivindicações por melhoria salarial, revogação das medidas contra os servidores e os serviços públicos, estabelecimento de negociações e a regulamentação da negociação coletiva no serviço público.