O Sintsep/MS comemora 29 anos da sua fundação hoje, dia 4 de junho

4 de Junho de 2021 às 13:54

O SintsepMS está comemorando hoje, dia 4 de junho, os seus 29 anos de luta em defesa dos serviços públicos e dos servidores públicos federais de MS.

Em 04 de junho de 1992 nascia o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (SINDSEP-MS). Na sede do Sindicato dos Bancários em Campo Grande/MS, reuniram-se servidores do Ministério da Agricultura, do Incra, Ibama, DNER, Funai, Demec, Exército (administrativos civis) e LBA em assembleia convocada para a finalidade de aprovar o estatuto social e referendar a diretoria e o conselho fiscal.

A mesa diretora da assembleia de fundação foi composta pelos servidores José Henrique Vieira Martini, do INSS, e Augusto Pires Gonçalves, do Ministério da Agricultura. Também foram convidados e compuseram a mesa diretora da assembleia o presidente da CUT/MS Ananias Costa dos Santos e a diretora do Sintsprev-MS Maria Helena Farias, que atualmente é diretora de assuntos jurídicos do SintsepMS.

As finalidades da existência do Sintsep-MS, desde a sua fundação, são a representação e a defesa dos direitos e interesses profissionais, coletivos e individuais de seus associados administrativa, judicial e extrajudicialmente, bem como promover todos os tipos de reivindicações ligadas ao vínculo funcional.

A primeira diretoria da entidade teve como primeiro presidente do Sindsep-MS o servidor do Ministério da Agricultura Suel Ferranti da Silva, que atualmente é diretor adjunto de comunicação. A primeira diretoria contou com servidores sindicalizados provenientes da Funai, do Incra, LBA, MAPA e MEC.

O Sindsep-MS nasceu no contexto do reconhecimento, pela Constituição de 1988, do direito dos servidores públicos se sindicalizarem. No início da década de 1990 a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), através dos seus diretores, percorreu os estados mobilizando os servidores federais a se organizarem e fundarem os sindicatos gerais.

De acordo com Gilmar Gonçalves, diretor da Condsef que veio a Mato Grosso do Sul em 1991, “foi uma deliberação da entidade apoiar os trabalhadores públicos federais em MS na constituição do seu sindicato”. A referência organizativa foi o sindicato geral nos moldes do Sindsep-DF, que conseguiu congregar numa mesma entidade servidores dos mais diversos órgãos da administração pública federal. Gilmar lembra que o secretário-geral do Sindsep-DF Ismael Cesar, que também era servidor do Ministério da Agricultura, ajudou nos contatos os servidores de MS. Após várias reuniões em mais de 20 órgãos da administração federal presentes no estado, foi constituída a Comissão Pró-Fundação. Gilmar Gonçalves, anos mais tarde seria transferido de Rondônia para Mato Grosso do Sul, filiando-se ao Sindicato. E em 2017 foi eleito secretário geral para a gestão 2017 a 2020, liderando a proposta de unificação com o SintsprevMS e a incorporação das carreiras de trabalho, saúde e previdência na representação do SintsepMS. Muitos dos f

undadores continuam ativos no movimento sindical até hoje, como por exemplo, o diretor de aposentados Jurandir de Freitas.

O Sindsep-MS, desde a sua fundação, filiou-se à Condsef e à CUT, incorporando sua concepção de sindicalismo classista, autônomo, democrático e de massas, articulado tanto horizontalmente quanto verticalmente, independente de governos, partidos, empresas ou religiões. Também são marcantes na história do Sindsep-MS, desde a sua fundação, a pauta trabalhista articulada com o sentimento de regionalidade e de preocupação com o meio ambiente. Não é por acaso que os servidores do Ibama fazem parte do Sindicato desde a sua fundação e data escolhida foi a véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. Estes sentidos estão expressos na sua marca composta pelo mapa de Mato Grosso do Sul unido com o tuiuiú, e a cor predominante vermelha.

São 29 anos de lutas e organização. Neste período servidores federais de vários órgãos vieram somar na organização: civis da Marinha, do Iphan, da ANM, do MME, do DNIT, Ministério dos Transportes, das Comunicações, Funasa, Ministério da Saúde, da Receita Federal, da Conab e da Ebserh. No início de 2020 o Sindicato passou a se chamar Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais no Estado de Mato Grosso do Sul (SintsepMS), reconhecendo que a ampliação trouxe também empregados públicos regidos pela CLT (celetistas). E no final de 2020 iniciou-se o processo de incorporação da representação dos servidores das carreiras de Trabalho, Saúde e Previdência (Anvisa, extinto Ministério do Trabalho, Funasa, INSS e Ministério da Saúde).

Para Wesley Goully, referendado como secretário geral do Sindicato no Congresso Extraordinário em que o SintsprevMS foi incorporado ao SintsepMS em dezembro de 2020, “é uma honra fazer parte da história do SINTSEP-MS, este que considero completar aniversário por duas vezes, uma em sua data de criação hoje e outra na unificação com SINTSPREV-MS fato ocorrido em 06 de dezembro de 2020 tornando a data de hoje um dia de comemoração mais que especial, unimos forças para que o grande beneficiado sejam os trabalhadores, que são o motivo desta entidade se manter sólida, empenhada, guerreira, transparente, forte durante tantos anos e comprometida na luta para que cada trabalhador tenha o reconhecimento e o respeito que merece”. Wesley é empregado da Ebserh e faz parte da nova geração de sindicalistas. Em 2017, quando iniciou uma nova gestão, Wesley se apresentou para desenvolver o trabalho como delegado sindical de base. Posteriormente, ao longo do período, também passou a compor a Comissão Nacional de Negociação do ACT. No final de 2020, no curso do Congresso Extraordinário para a incorporação das carreiras de Trabalho, Saúde e Previdência, foi referendado para desempenhar a função de secretário geral da entidade.

O SintsepMS carrega na sua história muitas conquistas dos trabalhadores no serviço público federal em Mato Grosso do Sul. Houve períodos de avanços e outros de retrocessos. O direito e a liberdade sindical nunca foram plenos. Atualmente o retrocesso é evidente, pois a categoria vivencia a retirada de direitos, as portas para a negociação estão fechadas e se avança em medidas que visam restringir a ação sindical. Além disso, o regime fiscal do teto de gastos (EC 95) deteriora as condições de trabalho e as condições salariais. E está em curso a tentativa de aprovar a reforma administrativa (PEC 32/20) que desmontará e privatizará os serviços públicos universais previstos na Constituição de 1988. Diante deste cenário o SintsepMS é cada vez mais necessário.

SintsepMS, presente!