MGI apresenta proposta final e dá prazo até 6 de novembro para assinatura de acordo; Sintsep/MS critica exclusão de aposentados

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta quarta-feira (22), durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), as propostas consideradas definitivas sobre o reajuste dos benefícios dos servidores públicos federais. As entidades sindicais têm até o dia 6 de novembro para analisar e assinar o termo de compromisso.

Entre as medidas, o governo propôs novos valores para o auxílio-alimentação, que passaria a R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em março de 2026, além da aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. O reajuste, segundo o MGI, busca recompor as perdas acumuladas após anos sem correção dos valores.

O Sintsep/MS reconhece que o aumento do auxílio-alimentação é justo e necessário, já que o benefício estava congelado havia seis anos, e reforça a reivindicação histórica das entidades sindicais pela equiparação do valor ao praticado pelos Poderes Judiciário e Legislativo, que atualmente pagam R$ 1.784,42.

Entretanto, o Sindicato avalia de forma crítica a exclusão dos aposentados e pensionistas da proposta. “Mais uma vez, o governo coloca os servidores da ativa e os aposentados em confronto, ao negar o direito de extensão do benefício aos inativos, que poderia ser garantido por meio do auxílio nutrição”, destaca a direção do Sintsep/MS.

Para o sindicato, essa diferenciação aprofunda a desigualdade entre categorias que historicamente contribuíram para o serviço público e que continuam sendo parte essencial da estrutura do Estado. “Não concordamos com a decisão de excluir os aposentados desse direito. É uma medida injusta, que desvaloriza quem dedicou anos de trabalho ao país”, reforça a entidade.

O Sintsep/MS seguirá acompanhando as negociações e defendendo a inclusão dos aposentados no acordo, mantendo diálogo permanente com a Condsef/Fenadsef e demais entidades representativas do funcionalismo.