Mesa Setorial da Saúde avança no debate sobre GTATA, Gacen e Gecen

Fonte: Condsef/Fenadsef

A extensão da Gratificação Temporária de Execução e Apoio à Atividade Técnico-Administrativa (GTATA) aos servidores ativos cedidos e movimentados para estados e municípios foi um dos principais encaminhamentos da 8ª Reunião Extraordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), realizada na terça-feira, 10 de novembro, em Brasília.

Na reunião, as bancadas sindical e governamental chegaram a um consenso sobre a extensão da vantagem a esses trabalhadores. A diretora do Sintsep/MS e da Condsef/Fenadsef Maria Helena Faria participou do encontro, que também debateu a situação dos servidores que ainda não recebem a gratificação, apesar de desempenharem atividades semelhantes às daqueles que já foram contemplados.

Outro ponto tratado foi a situação dos servidores do quadro do Ministério da Saúde que tiveram seu exercício alterado para compor a força de trabalho das instituições que passaram a participar da gestão dos hospitais federais de Bonsucesso (HFB), da Lagoa (HFL) e dos Servidores do Estado (HFSE). Após consulta à Advocacia-Geral da União (AGU), à Consultoria-Geral da União (CGU) e à Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, houve manifestação favorável à concessão da GTATA a esses trabalhadores. A bancada sindical apoiou imediatamente a medida, e o pagamento poderá ocorrer já na próxima folha.

A discussão sobre a abrangência da gratificação, no entanto, continua. Segundo as informações apresentadas pelo Ministério, o número de concessões da GTATA ainda não é suficiente para alcançar todos os servidores ativos. O Ministério se comprometeu a buscar alternativas junto a outros órgãos, mas reconheceu as dificuldades para contemplar esse contingente. A bancada sindical reafirmou que seguirá cobrando a ampliação do benefício a todos os servidores ativos e sua extensão também aos aposentados e pensionistas.

Acumulação da indenização de campo com Gacen/Gecen

A reunião também tratou da possibilidade de pagamento conjunto da indenização de campo com a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN) ou a Gratificação Especial de Combate e Controle de Endemias (GECEN).

Sobre esse ponto, o ministro da Saúde solicitou que as entidades sindicais apresentem fundamentação para subsidiar a análise jurídica da questão. A partir desses elementos, a Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério poderá elaborar parecer sobre a possibilidade de acumulação das vantagens.

A bancada sindical vai trabalhar na elaboração dos argumentos para defender esse direito. Caso o parecer seja desfavorável, as entidades buscarão outros caminhos para dar continuidade à reivindicação.

Outro encaminhamento foi a cobrança de informações sobre o projeto que trata da Gacen/Gecen. Segundo o governo, a proposta já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas ainda não houve posicionamento. O Ministério da Saúde se comprometeu a reiterar a solicitação de informações sobre o andamento do projeto.

A Condsef/Fenadsef seguirá acompanhando os encaminhamentos e cobrando avanços nas pautas que afetam os servidores do Ministério da Saúde.