JUSTIÇA AUTORIZA REAJUSTE DA GEAP EM 37,55%

Uma liminar da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da Terceira Vara do Distrito Federal, acatou o pedido da Casa Civil e reverteu a decisão do Conselho de Administração da Geap que, em novembro, reduziu o reajuste de 37,55% para 20%. 

 

 

A juíza aceitou os argumentos do governo, tendo em vista que a União faz repasses financeiros mensais à Geap. Lembrou que a empresa passou por intervenção, foi submetida a um Plano de Adequação Econômico-Financeira (Plaeff), para seguir “requisitos mínimos ao resgate da gestão administrativa, atuarial e econômico-financeira”.

 

 

No entender da Juíza, “a redução do reajuste se efetivou sem um estudo atuarial de viabilidade que servisse de suporte”. A decisão judicial ressalta que há sérias irregularidades na gestão da operadora e pede ao Ministério Público e a Agência.

Por meio de nota, a Geap informou que “o reajuste de 37,55% em tempo algum não foi invalidado, ou seja, esteve vigente desde que foi aprovado por ato do Conselho de Administração, tendo sido aplicado para a maioria dos beneficiários”.

 

 

Esclareceu, ainda, que o Conad, em 3 de junho, aprovou a redução do percentual de reajuste somente para sindicatos a associações que negociaram a retirada das ações judiciais contra o custeio e que os demais continuaram com o aumento cheio.

De acordo com a Geap, o novo presidente do Conselho, Laércio Roberto Lemos de Souza, “pretende, a partir de agora, atuar com serenidade e legalidade, buscando a redução de custos administrativos e assistenciais, construindo uma gestão democrática e eficiente”.

 

 

A ordem judicial caiu como uma bomba entre os servidores. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio de seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, divulgou Nota repudiando as medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer contra os beneficiários dos planos de saúde da GEAP - Autogestão em Saúde e sua atual Direção, afirmando que o golpe autoritário e retrógrado do Executivo Federal vem na contramão do processo de recuperação e saneamento da entidade que vinha sendo desenvolvido pelos trabalhadores, reais signatários deste patrimônio.