GRUPO BRASIL ORGANIZA FRENTE DA DEMOCRACIA EM MS

O movimento convocou a realização do ato estadual para o dia 14 de agosto em Campo Grande

 

 

Escrito por: Sérgio Souza Júnior

 

 

 

Na noite do dia 22 de julho, estiveram reunidos no Sindicato dos Bancários de Campo Grande, representantes do Grupo Brasil no Mato Grosso do Sul, movimento composto por diversos segmentos progressistas da sociedade civil, militantes do campo democrático e popular, sindicalistas, centrais sindicais, militantes dos movimentos sociais, partidos políticos, que constituíram uma frente das forças populares para enfrentar a ofensiva ideológica e política da direita que ocorre em todo o país e na América Latina.

 

Segundo sua organização, dentre os objetivos da articulação desse grupo é a necessidade de “entender e enfrentar a grave crise econômica internacional; entender e enfrentar a crise das esquerdas que tem deixado várias pessoas e organizações sem ações unitárias”.

 

Segundo a introdução do manifesto nacional, reafirmam os/as militantes deste grupo, "1 - Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for. 2.O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática".

 

Dirigentes Cutistas apoiam e participam das articulações do Grupo Brasil MS. Nesta segunda reunião, estiveram presentes o Secretário Geral da CUT-MS Giovano Midon Braga, Orlando Almeida Filho Secretário de Políticas Sociais, Francisco Militão Sampaio Secretário de Meio Ambiente e o Presidente do Seeb-CG Edvaldo Barros

 

No Mato Grosso do Sul, o Grupo Brasil-MS convocou um ato estadual de lançamento, a ser realizado no dia 14 de Agosto, em Campo Grande.

 

Disponibilizamos abaixo o manifesto nacional na íntegra, seguido das assinaturas do Mato Grosso do Sul.

 

Para assinar este documento basta enviar e-mail para: frentebrasilms@gmail.com

 

 

Manifesto Grupo Brasil

 

 

Nós, militantes  de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

 

 

1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

 

 

2. O povo brasileiro foi às urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

 

 

3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta maioria eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

 

 

4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

 

 

5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a existência de monopólios na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

 

 

6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalha para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

 

 

7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

 

 

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

 

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

 

Em defesa da democracia!

 

Em defesa da soberania nacional!

 

Em defesa das reformas estruturais e populares!

 

Em defesa da integração latino-americana!

 

 

Brasil, 1 de julho de 2015