Forças armadas são parte do serviço público e precisam cumprir seu papel institucional

Em nota conjunta, entidades exigem que o governo tome as necessárias providências para garantir que as forças armadas passem a colaborar efetivamente com a operação Yanomami, respeitando e apoiando os demais órgãos envolvidos. Confira a íntegra

Foto: Divulgação/Polícia Federal / Condsef/Fenadsef, Ansef, Ascema Nacional e Ina

A Condsef, Ascema, Ansef e INA, entidades que representam os servidores públicos federais do meio ambiente (Ibama, MMA, ICMBio e SFB) e da Funai, vêm a público manifestar sua indignação e repúdio à forma como as Forças Armadas têm atuado na operação Yanomami, que visa combater o garimpo ilegal na terra indígena, localizada nos estados de Roraima e Amazonas.

A operação Yanomami, iniciada em maio de 2023, é uma ação conjunta entre o Ibama, a Funai, a Polícia Federal e as Forças Armadas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é proteger os direitos dos povos indígenas, preservar o meio ambiente e garantir a soberania nacional na região, que é alvo de invasões de garimpeiros que exploram ilegalmente o ouro e outros minérios, causando graves danos ambientais e sociais.

No entanto, as Forças Armadas, estão deixando de cumprir sua missão de apoiar e facilitar o trabalho dos demais órgãos envolvidos nas ações de fiscalização e repressão ao garimpo ilegal. Segundo diversas reportagens e denúncias, as forças armadas têm:

Negado ou atrasado o uso de aeronaves para o transporte de servidores, equipamentos e materiais, prejudicando a logística e a eficiência das operações;
Impedido ou dificultado o sobrevoo de entidades civis e indígenas sobre o território Yanomami, restringindo o acesso à informação e à fiscalização independente;
Deixado de colaborar ou se omitido nas ações das instituições que envolvem destruição de maquinários, pistas de pouso e acampamentos dos garimpeiros, o que permite que eles continuem suas atividades ilegais;
Falhado em garantir a segurança dos servidores públicos e dos indígenas, que sofrem constantes ameaças, ataques e violências por parte dos garimpeiros armados;
Negado sobrevoar o território com autoridades do governo;
Desmobilizado pontos de apoio dentro do território indígena para abastecimento das aeronaves das instituições de proteção ambiental.
Tais atitudes colocam em risco a vida dos servidores dos órgãos envolvidos na operação e demonstram descompromisso com o serviço público, desrespeito aos povos indígenas, ao meio ambiente e à Constituição Federal, que estabelece as competências e as responsabilidades das instituições públicas. As forças armadas integram o serviço público brasileiro e têm que fazer sua parte nessa operação.

Cabe destacar que é atribuição das Forças Armadas a proteção, controle e monitoramento do território brasileiro em região de fronteira. Para tanto, há 03 (três) Pelotões Especiais de Fronteira (PEFs) do Exército na região Yanomami - em Maturacá, Surucucu e Auaris. Então, não é aceitável que a atuação das Forças Armadas na Operação Yanomami se restrinja ao apoio logístico, faz-se necessário que cumpram suas atribuições institucionais de proteger o território brasileiro de ações criminosas de garimpo ilegal, por meio de participação ativa nas ações de fiscalização.

Além disso, as entidades denunciam que o Ministério da Defesa não acatou as diretrizes presidenciais de oferecer o apoio logístico adequado na Terra Indígena, contrariando o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, que atribuiu às Forças Armadas o papel de dar o apoio logístico necessário aos diversos órgãos envolvidos na retirada dos garimpeiros e no socorro aos indígenas.

Segundo a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), principal organização indígena do país, o Ministério da Defesa se recusou a corrigir cerca de 50 pistas de pouso que ajudariam na operação, atrasou a distribuição de cestas básicas, falhou no controle do espaço aéreo e retirou um posto de suprimento de combustíveis.

Agora, de acordo com a matéria da FSP, as Forças Armadas pedem quase um milhão de reais por dia para manter sua atuação! Por qual razão? Qual a necessidade dessa quantia se o soldo dos militares está garantido? Que outras missões as Forças Armadas estão cumprindo que não poderiam dispor de contingente e equipamentos para atender essa operação?

As entidades signatárias exigem que o governo tome as necessárias providências para garantir que as forças armadas passem a colaborar efetivamente com a operação Yanomami, respeitando e apoiando os demais órgãos envolvidos, cumprindo as determinações legais e judiciais, e atendendo aos interesses da sociedade brasileira, que clama pela proteção dos direitos humanos, da biodiversidade e da soberania nacional.

Brasília-DF, 30 de janeiro de 2024.

Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef
Associação Nacional dos Servidores da Funai - Ansef
Indigenistas Associados – INA
Ascema Nacional – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA

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https://www.condsef.org.br/documentos/operacao-yanomami-forcas-armadas-sao-parte-servico-publico-precisam-cumprir-seu-papel-institucional