Diretores do Sintsep/MS discutem PGD em reunião da Mesa Nacional de Negociação do INSS, em Brasília

Na semana passada, o diretor de Saúde e Segurança do Trabalhador do Sintsep/MS, Roosevelt Lunas; e o servidor Henrique Martini, participaram de uma reunião da Mesa Nacional Permanente de Negociação do INSS, que ocorreu nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília/DF. o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esteve presente junto com vários diretores, em especial, Vanderlei Barbosa dos Santos, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (DIRBEN), e Roberto Carneiro, da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO’

"A principal pauta discutida foi o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que gerou muita reação dos servidores. Para nós, o projeto ataca a história da categoria, uma vez que propõe punição caso o servidor não consiga cumprir metas", explicou Henrique.

Após muita discussão e críticas, o presidente do INSS propôs que as entidades apresentem as propostas por escrito na próxima reunião da Mesa, ainda sem data definida, mas que deve ser realizada até o dia 28 de fevereiro.

"Nosso acordo é finalizar a negociação do PGD nessa próxima reunião, e até lá pedimos que NINGUÉM ASSINE NENHUM TERMO DE ADESÃO. Somente após a reunião que vamos repassar as orientações para a categoria", afirmou Henrique.

REGIMENTO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO

Outro ponto discutido foi sobre o caráter da Mesa de Negociação, que hoje possui regimento interno proposto pelo INSS, que propõe votação e voto de minerva. "Nós defendemos que não existe votação em Mesa de Negociação, não existe voto minerva. Mesa de Negociação discute pelo convencimento, é um espaço de debate contra e a favor do que nós buscamos", declarou Henrique.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou na semana passada, a contratação de uma empresa de inteligência artificial para atender - inicialmente - alguns benefícios. A partir daí, a proposta é ampliar o trabalho, com os serviços internos. "A inteligência artificial está mudando as relações de trabalho, elevando o desemprego, mudando a relação da empregabilidade. Pedimos para que o presidente do INSS se articule com o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e proponha uma reunião com as três entidades dos servidores - FENASP, CNTSS e CONDISEF - e ali, se discuta um protocolo de implantação da inteligência artificial na previdência.

Foi pedido ainda, que na próxima reunião da Mesa Central de Negociação, que ocorrerá no dia 20 de fevereiro, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, também seja pautado e discutido um protocolo de implantação da inteligência artificial no serviço público federal.

DIAS PARADOS

Atualmente, aguarda-se a alteração da Portaria nº 52, que estabelece as regras e procedimentos para a compensação das horas não trabalhadas devido à participação na greve. Além disso, espera-se a definição do passo-a-passo para o pagamento dessa compensação e a divulgação de um FAQ para esclarecer possíveis dúvidas.

Um dos principais impasses no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é a definição dos serviços que podem ser utilizados para a compensação da greve referente ao Serviço Social e Reabilitação Profissional. Enquanto a reivindicação é de que todos os serviços passíveis de execução sejam considerados, o Governo tem restringido essa compensação apenas às Avaliações Sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às Avaliações Socioprofissionais na Reabilitação Profissional.

"Nós solicitamos ao Governo que prorrogue o prazo para a compensação até o final de 2026, pois os levantamentos realizados indicam que o pagamento em horas, da forma como está sendo estipulado, é excessivamente elevado e inviável. Além disso, com a pactuação do PGD não será mais possível realizar a compensação dos dias parados por meio de horas trabalhadas", declarou Roosevelt.

Já houve servidores que iniciaram a compensação via protocolo SEI, registrando as horas no sistema SISREF. No entanto, essas horas estavam sendo erroneamente destinadas ao pagamento da greve de 2022. Para corrigir essa situação, os extratos devem ser encaminhados via SEI para a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a fim de garantir a devida regularização.

GRUPO DE TRABALHO

Foi criado um Grupo de Trabalho para tratar de questões relacionadas às atribuições do técnico do seguro social e aos serviços previdenciários (sem data definida para a primeira reunião). Cada entidade sindical - CONDSEF, CNTSS e FENASPS - indicou cinco participantes para compor esse grupo, e os nomes já foram encaminhados para análise.