Condsef participa nesta terça, 7, de força tarefa na Câmara pela derrubada do PL 4330 que propõe expandir a terceirização

O polêmico PL 4330/04, que propõe a expansão da terceirização, está na pauta de votação no plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta terça-feira, 7. A Condsef vai participar de um intenso trabalho de força tarefa que busca a derrubada da proposta que fragiliza direitos trabalhistas. A atividade faz parte da semana de Jornada de Lutas que acontece a partir de amanhã e segue até sexta, 10. Amanhã haverá concentração a partir das 9 horas na tenda que está montada no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral. Será realizado o credenciamento dos servidores que chegarão em caravanas de diversos estados. Às 10 horas uma reunião ampliada será feita para repasse de informações sobre as atividades que vão acontecer durante a semana da jornada. Em seguida os servidores devem marchar em passeata até o Congresso Nacional para a atividade contra a votação do PL das terceirizações. À tarde a categoria deve promover uma atividade em frente ao Palácio da Alvorada.

No âmbito do setor público a Condsef defende a realização de concursos e o fim das terceirizações. A necessidade de reposição da força de trabalho no setor público por meio de concursos é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da maioria dos servidores tanto do Executivo, Legislativo como do Judiciário. Para a Condsef, esse é um momento extremamente importante no que diz respeito à consolidação de direitos dos trabalhadores. Tanto propostas que tramitam no Congresso como ações que podem fragilizar ainda mais a classe trabalhadora devem ser duramente combatidas.

Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4330/04 seguirá para o Senado onde passará por comissões até ir para votação em plenário. Em reunião com centrais sindicais, realizada no último dia 31, o relator do texto do projeto, deputado Arthur Maia, disse que está confiante de que a proposta seja aprovada. É preciso grande poder de pressão popular para que a maioria dos parlamentares entenda que este é um projeto polêmico que precisa de amplo debate com a classe trabalhadora. Inclusive no campo jurídico há discordâncias sobre a natureza da proposta.

Em um seminário sobre o tema realizado no ano passado, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, chegou a dizer que existe uma discordância jurídica sobre o assunto. Para Melo, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não causam qualquer insegurança do ponto de vista jurídico. A redução de custos aparece como um dos maiores responsáveis pelo interesse do patronato ao optar pela terceirização como forma de suprir uma demanda por mão de obra. Não é por acaso, segundo muitos especialistas, que existe essa grande articulação empresarial na busca por intervenções legislativas e jurídicas capazes de mudar o entendimento sobre a questão. Advogados trabalhistas estimam que entre 15 e 20 mil recursos sobre terceirização estão aguardando o julgamento de um recurso no STF que trata a questão. Por isso, para muitos, o que está em disputa não é apenas uma questão jurídica, mas, sobretudo uma luta de classes.

Fim da terceirização x aumento do desemprego – Entre os argumentos adotados para a defesa da terceirização está o fato de que o fim deste vínculo pode gerar desemprego. Está claro para a maioria que este argumento não passa de um mito e que a terceirização não acaba com os postos de trabalho, ela apenas estabelece o tipo de vínculo com o trabalhador que, além de retirar direitos, precariza as relações de trabalho. Essa argumentação é inclusive refutada no âmbito do setor público. A Condsef defende que se há uma demanda por força de trabalho no Estado é necessária a realização de concurso público como forma de contratação no setor. Quando faz uso da terceirização para admitir funcionários, o Estado assume o risco de arcar com passivos trabalhistas. Caso divulgado ano passado pelo Correio Braziliense (veja aqui) mostrou situação em que uma empresa que havia sido contratada pelo governo fechou as portas deixando milhares de trabalhadores sem qualquer garantia.

O combate à fragilização de direitos trabalhistas precisa ser permanente. Por isso, a Condsef estará nesse trabalho de força tarefa nessa terça na Câmara e vai continuar cobrando do governo a realização de concursos como forma legítima de recuperar a força de trabalho no setor público. Além de apoiar todos os movimentos que vão em direção ao fortalecimento dos vínculos e das relações entre patrões e empregados.

Fonte: Condsef