Auditoria da Dívida Pública ganha Frente Parlamentar Mista com participação popular

Será lançada nesta terça-feira, 9, na Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com participação popular. A iniciativa é importante para trazer luz a esse que é um dos graves problemas que impendem investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. Hoje, a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. A auditoria estava no Plano Plurianual (PPA 2016-2019), incluída por meio de emenda pelo deputado Edmilson Rodrigues e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, mas acabou vetada. A Condsef lamenta o veto e vai continuar somando forças com aqueles que esperam que a auditoria da dívida seja promovida, como está prevista na própria Constituição.

O pagamento de juros da dívida assombra o desenvolvimento do País na medida em que impõe uma agenda econômica que sacrifica a população e impede investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil. É importante promover um profundo debate junto a sociedade e parlamentares sobre a urgência de auditar essa dívida. A sociedade não pode continuar arcando com uma conta impagável e em grande parte desconhecida. Por isso, também, a importância de uma auditoria.

Para a Auditoria Cidadã, a dívida dos entes federados está profundamente relacionada com o governo federal, sendo que este último é justamente quem cobra a maioria destas dívidas, que precisam ser urgentemente auditadas, e tem causado sérios danos às finanças de estados e municípios. A associação ainda destaca “a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida”.

A sociedade não pode abrir mão de debater as origens e alocação de quase um trilhão de reais que são destinados ao pagamento dessa dívida. Este é um recurso público que poderia estar sendo destinado a melhorias de serviços prestados à população e também assegurados pela Constituição como direito. Portanto, é dever do Estado dar maior transparência a esse processo e a auditoria seria um passo fundamental em direção a uma melhor gestão de nosso orçamento.

Fonte: Condsef