Projeto de Lei do Senado n° 561, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 21/10/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 561/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, moção de apoio à matéria, de 1º/9/2015, da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados (fls. 9 a 10). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº I71/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 13). Matéria encami... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 144-151 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
- Data de Leitura:
- 25/08/2015
- Despacho:
- 25/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/10/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATUALIZAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, INDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA, (IPCA), RETROATIVIDADE, CALCULO.
- 21/10/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 26/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Lindbergh Farias, por voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lindbergh Farias para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
- 16/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº I71/2015, de 1º/9/2015, da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela, do Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria (fls. 11 a 13).
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Lindbergh Farias. - Anexo
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, moção de apoio à matéria, de 1º/9/2015, da Bancada Gaúcha da Câmara dos Deputados (fls. 9 a 10).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
- 26/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 144-151
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:53
