Sintsep/MS convoca servidores filiados que tem direito à conversão de tempo especial em comum para ajuizarem ação individual
15 de Julho de 2026 às 15:11
Enquanto as Ações Judiciais Coletivas ajuizadas pelo SINTSEP/MS seguem aguardando julgamento definitivo por parte do Judiciário, o Sindicato tem obtido importantes vitórias nas ações ajuizadas em nome do servidor de forma individual.
Recentes decisões da Justiça, em processos do Sindicato referentes à ações Individuais ajuizadas para servidores do INSS e do Ministério da Saúde foram julgadas procedentes reconhecendo o direito do servidor à conversão do tempo especial em comum, para fins de aposentadoria e/ou abono de permanência e obrigando o órgão a apresentar a documentação necessária como o PPP, etc.
Dessa forma, o SINTSEP/MS orienta os servidores e servidoras filiados ao sindicato, possuem o direito à conversão do tempo especial em comum a procurarem o Sindicato, para uma análise individual do seu caso.
Orientamos os filiados a agendarem atendimento nos Plantões Jurídicos do Sindicato que ocorrem às Terças e Quintas Feiras, das 8h00 às 11h00 na sede do Sindicato.
Ligue para o sindicato no fone (67) 3028-1057 e fale com a Cléia para agendar seu horário.






