Luta por mais recursos no orçamento para servidor passa por aprovação de PEC da Transição

Entidades Sindicais buscam apoio no Congresso Nacional para reajuste a Servidores Federais em 2023

Deputado Rogério Correia recebe Fonasefe e pede empenho para garantir aprovação da PEC que pode destravar recursos e suprir falhas orçamentárias deixadas por Bolsonaro. "Nada será conquistado sem muita luta", lembra secretário-geral da Condsef

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Condsef/Fenadsef

Representantes do Fonasefe, fórum que reúne entidades do conjunto dos servidores federais, foram recebidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) nessa quarta-feira, 14. O funcionalismo está mobilizado para garantir um reajuste emergencial em 2023 que possa sanar perdas salariais que só nos últimos quatros anos de governo Bolsonaro chegam a 27%. Esse é o percentual que o Fonasefe defende como reajuste emergencial linear para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas, a maioria com salários congelados há seis anos. 

O deputado reforçou que será necessário empenho para garantir a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta pode destravar recursos e suprir falhas orçamentárias deixadas por Bolsonaro. Mas a garantia de mais recursos terá que passar também por um trabalho de mobilização no Congresso Nacional. "Sabemos que nada será conquistado sem muita luta e, por isso, já estamos nesse caminho", frisa o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Há também, segundo Rogério Correia, o compromisso do presidente eleito Lula em reabrir o canal de negociações com servidores públicos imediatamente após assumir o mandato. A retirada de pauta da PEC 32, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, é outro compromisso. O diálogo com o novo governo será também fundamental para buscar avanços no atendimento das reivindicações mais urgentes do funcionalismo. 

Relator do Orçamento aponta 9% para servidores do Executivo

Essa semana, o relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou o detalhamento de como devem ser destinados os R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição. Em seu relatório, Castro destacou que foi feito um ajuste do "valor do reajuste nas carreiras civis no âmbito do Poder Executivo a um aumento linear equivalente ao do Poder Judiciário". 

Para o Fonasefe, a luta segue para alcançar uma recomposição salarial maior. "Diante da disposição do orçamento de 2023, entendemos ser possível", destaca o fórum do qual a Condsef/Fenadsef faz parte. A categoria, inclusive, espera que seja discutida também a reposição de benefícios, como auxílio-alimentação, creche e plano de saúde, com valores congelamentos, extremamente defasados e corroídos pela inflação dos últimos anos. 

Correia reforçou que servidores podem contar com seu apoio na busca por mais recursos quando estiver aprovada a PEC de Transição. A intenção será a de buscar esses recursos para que os servidores possam sentar na mesa de negociações e fazer a discussão de sua pauta emergencial.